A DECO e a Análise de Cervejas

6 Junho, 2016

deco_banner

Na última edição da revista Protest do corrente mês de Junho da Associação para a Defesa dos Consumidores (DECO), é publicado um teste a 30 cervejas, incluindo cervejas artesanais nacionais.

Obviamente que nos congratulamos com a atenção que foi dada à cerveja dita “clássica” no artigo (termo algo confuso) e em especial, à cerveja artesanal. Contudo, no artigo é dado a entender que este sub-sector da industria cervejeira é desprovido de legislação o que é completamente errado, podendo passar uma imagem falsa ao consumidor final.

Não nos vamos debruçar sobre os moldes em que foi elaborado o teste que, por si só, é muito discutível (pale lagers misturadas com pilsner alemãs entre outras, descurando por completo o estilo), nem tão pouco a forma como foi dada a pontuação (a tabela apenas apresenta avaliação ao álcool, pH, sal, rótulo e por ultimo “degustação”). Vamos antes incidir sobre as afirmações da responsável pelo estudo, a Sr.ª Dulce Ricardo, e defender a cerveja artesanal bem como informar o consumir que é o que nos compete.

De facto não existe em Portugal uma definição clara de cerveja artesanal, nem tão pouco existe ainda uma Associação de Cervejeiros Artesanais que estabeleça esta definição que, pelo que sabemos, se encontra em processo de formação. Apesar de ainda não estar definido no nosso país o que é a cerveja artesanal não quer dizer que não exista e a Brewers Association dos Estados Unidos da América que reúne a maioria das cervejeiras artesanais, é um bom ponto de partida.

A questão de existir um vazio legal é uma falsa questão. Todas as cervejeiras artesanais são obrigadas a ter entreposto fiscal constituído para cumprir com o disposto no código do Imposto Especial sobre o Consumo (IEC). Para isso necessitam de ter as suas instalações devidamente licenciadas junto da Câmara Municipal, tal como uma grande cervejeira.

No que concerne aos ingredientes que podem ser utilizados, os mesmos estão publicados na Portaria n.º 1/96 de 3 de Janeiro (Diário da República, I Série), indica também as características físico-químicas que todas as cervejas colocadas no mercado devem cumprir, a volumetria permitida dos recipientes bem como a rotulagem. Assim, não existe qualquer necessidade de regulamentação adicional para as micro-cervejeiras artesanais porque estas encontram-se já reguladas pela legislação do sector, nomeadamente o Decreto-Lei nº 93/94, de 7 de Abril e a referida Portaria. A única excepção prende-se com o IEC a pagar onde as micro-cervejeiras beneficiam de uma redução.

No artigo é também dada muita importância a legislar termos de marketing bem como denominações que, para qualquer entendedor de cerveja, estão já bem definidos como “estilos”, tais como “Pils” e “Lambic” (e não Lambick como publicado), por exemplo no BJCP Style Guidelines (onde estão reconhecidos mais de 100), sendo este constituído por meras linhas orientadoras e em constante evolução. Parece mais do que óbvio que legislar todo e qualquer termo utilizado numa indústria é completamente descabido, bem como uma lista de ingredientes para um determinado produto. Isto levaria ao absurdo de termos uma adaptação do Reinheitsgebot alemão na nossa legislação, um diploma obsoleto e castrador.

Iremos também nos abster de comentar a necessiade de “legislar a persistência da espuma” por, praticamente, não merecer qualquer comentário uma vez que, mais uma vez qualquer entendedor de cerveja tem presente, a persistência da espuma varia de estilo para estilo, variando também, com os ingredientes utilizados previstos na Portaria 1/96.

Assim, concluímos que embora seja de louvar a DECO ter incluído a cerveja artesanal portuguesa nos seus estudos, seria conveniente que os responsáveis tivessem o mínimo de conhecimentos necessários sobre o tema para os realizar, de forma a informar o consumidor correctamente e não fazer passar imagens erradas, mesmo que seja inadvertidamente.

No que compete aos editores do Cerveja Magazine, estaremos sempre disponíveis para colaborar com qualquer entidade que pretenda saber mais sobre cerveja no geral e cerveja artesanal em particular (que, no fundo, é ela também cerveja).



Ao usar o nosso website, concorda com a utilização de cookies. mais informação

As configurações de cookies deste website estão definidas para permitir "cookies", de forma a providenciar a melhor experiência de navegação. Se continua a utilizar este website sem mudar as suas configurações de "cookies", ou carregar no botão "Aceitar" abaixo, você concorda com o uso de "cookies".

Close